O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141. Segundo as agências do Senado e da Câmara, a jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas diárias e dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança é gradual. Sessenta dias depois valem os dois dias de repouso e o limite de 42 horas semanais; a Rádio Senado indica o início em 15 de dezembro de 2026. O limite de 40 horas é previsto para 14 meses depois. As fontes indicam ainda exceções e regras próprias, como as relativas a empregados com diploma de nível superior e remuneração de ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral, a servidores públicos e à negociação coletiva.
Em 4 de novembro de 2026, o STF informou o ajuizamento da ADI 8041 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, sob relatoria do ministro Flávio Dino. A ação questiona regras de transição da Emenda. Segundo a notícia, não havia decisão até aquela data.
Referências
- Agência Senado: promulgação das Emendas 140 e 141, em 16/10/2026
- Agência Câmara: promulgação da Emenda 141, em 16/10/2026
- Rádio Senado: início da nova jornada, em 19/10/2026
- STF: ajuizamento da ADI 8041, em 04/11/2026
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