Notícias
Atualizações legislativas e decisões relevantes, resumidas a partir de fontes oficiais.
5 publicações encontradas
Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada semanal e prevê dois dias de repouso
As novas regras têm transição, e parte delas é questionada no Supremo Tribunal Federal
STF fixa tese sobre imunidade do ITBI na integralização de capital social
Tema 1.348 da repercussão geral trata de empresas com atividade imobiliária preponderante
STJ fixa tese sobre desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais
Tema 1.210 dos recursos repetitivos
STJ vai definir limites de retenção na rescisão de contratos imobiliários
Temas 1.464 e 1.465 foram afetados ao rito dos recursos repetitivos
STJ decide que banco pode encerrar conta-corrente por iniciativa própria, com notificação prévia
Tema 1.119 dos recursos repetitivos
